Ao Pró Reitor de Administração,

Encaminhe-se o presente processo para HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico n. 026/2018, conforme Termo de Adjudicação (fls. 321 a 323) e publicação de resultado no Diário Oficial da União (fls. 326).

Informamos que dos 08 (oito) itens licitados apenas 03 (itens) foram aceitos, habilitados e adjudicados (itens 02, 07 e 08). Os itens 01, 04 e 05 ficaram acima do valor estimado, sem êxito na negociação de redução do valor junto aos licitantes, sendo cancelados na aceitação. O item 03 não acusou interessados (Item Deserto), e o item 06 foi cancelado porque a empresa detentora do menor preço foi inabilitada no certame. Nenhuma das empresas remanescentes manifestou interesse em assumir o item pelo valor de referência. (ver descrição dos itens na Ata às fls. 296/297).

A inabilitação da empresa MJ CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ 00.219.876/0001-23 (itens 02 e 06) foi pautada nos seguintes motivos:

a) por apresentar Atestado de Capacidade Técnica com indícios de fraude. O CNPJ da empresa que atesta a declaração às fls 292 já tinha sido extinto na Receita Federal desde 11/07/2017 ( fls. 293). O atestado, por sua vez foi assinado  em 16/10/2017, atestando fornecimento de serviços para empresa no período de 01/08/2017 a 30/09/2017. Diligência  realizada em 08/05/2018 não conseguiu ratificar o atestado (ver registro em Ata às fls 316). 

c) por não possuir ramo de atividade  compatível com o objeto do Pregão em seu Contrato Social . O tem 3.5.5 do edital determina a desclassificação das empresas por esse motivo. O Contrato social da empresa está anexado ao sistema Comprasnet - PE 0262018 UASG 154050;

b) por apresentar proposta de preço assinada por representante divergindo o nome da razão social e o CNPJ  da empresa licitante (fls. 265). Na proposta consta a razão social HELO PRODUTOS AGROPECUARIOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ. 11.158.411/0001-75.;

Pelas razões de inabilitação aduzidas, solicitamos a Vossa Senhoria analisar a conduta e as evidências de infração ao art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 por parte da empresa MJ CONTABILIDADE EIRELI, CNPJ 00.219.876/0001-23 e a consequente aplicação das penalidades cabíveis.

Atenciosamente,