Senhor Procurador,

Visando subsidiar a decisão da Impugnação ao edital de pregão eletrônico n. 63/2018 (fls. 652/658) e, considerando a resposta do Diretor do DRM/UFS, supra, solicitamos a essa Procuradoria Federal junto a Universidade Federal de Sergipe análise e manifestação sobre as alegações da Impugnante, informando se procedem tais argumentos e se o Edital deve ser mantido inalterado, ou imediatamente suspenso e republicado.

Ressalte-se que a Impugnante pleiteia a alteração dos termos do Edital para fazer constar a possibilidade de aceitação de taxa de administração com percentual negativo (abaixo de zero), visando facultar às empresas o cadastramento de propostas abaixo do valor mínimo estimado pelo edital e consequentemente, aumento de dispusta de lances entre os licitantes. 

No entanto, de acordo com a justificativa do DRM, tal prática não se configura nenhuma vantagem para Administração Pública, porque o conceito de exequibilidade não está adstrito ao menor preço, mas, a possibilidade de consumo satisfatório e suficiente para atender à demanda da UFS no prazo de 12 meses. 

A data de abertura do certame está agendada para o dia 27/07/2018, 9h.

Atenciosamente