AO PROCURADOR GERAL DA UFS

Senhor Procurador,

Solicitamos manifestação dessa Procuradoria Federal quanto à apreciação da Comissão de Licitação do Recurso Administrativo interposto pela empresa RGM CONSTRUÇÕES LTDA., e daContrarrazão apresentada pela empresa SOLIDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. referente à Concorrência pública n. 006/2018, que objetiva a contratação de empresa especializada para a Construção da 1ª Etapa de Implantação do Campus Universitário do Sertão, da Universidade Federal de Sergipe – UFS.

Caso a apreciação da Comissão de Licitação esteja em conformidade com o Edital, com a Lei e demais jurisprudências, solicitamos encaminhar o Recurso e Contrarrazão ao Magnífico Reitor  para que seja proferida a decisão até o dia 29 de novembro de 2018, conforme estabelece o parágrafpo 4º, do artigo 109, da Lei n. 8.666/93, devolvendo-se, em seguida, a esta Comissão, para divulgação.

Atenciosamente,