À PGE,

Para análise das minutas do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2018-UFS, e do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2018-UFS, que dizem respeito a abatimento de valores, considerando as informações prestadas pelo Fiscal dos Contratos referentes às benfeitorias necessárias e úteis realizadas pelas concessionárias nos respectivos espaços, as quais foram incorporadas ao patrimônio da UFS e não poderão ser levantadas ao final dos Contratos.

Ressaltamos que as minutas anexadas ao Processo contêm um equívoco de identificação do número do Processo na Cláusula Segunda. Onde consta “processo nº 23113.018977/2017-68” deveria constar “processo nº 23113.006206/2018-17”. Como o erro foi percebido após a juntada dos documentos, mantivemos os arquivos já registrados. Porém, as matrizes editáveis já foram devidamente retificadas para encaminhamento às assinaturas, caso as minutas sejam aprovadas por esta Procuradoria.