AO DRM

Senhor Diretor,

Informamos que o Sistema de Compras Governamentais do Governo Federal – COMPRASNET permite ao pregoeiro, tanto na fase de aceitação, como na fase de habilitação de propostas, convocar e reconvocar as empresas para envio de anexos, a exemplo de propostas readequadas, tantas vezes julgar necessário. Não há limites, mesmo se tratando da mesma empresa já convocada anteriormente.

Assim, há possibilidade de aplicação do estabelecido no item 9.2.7 do edital (fls. 418), no tocante à mobilidade/flexibilização do Sistema para oportunizar às empresas participantes do certame a readequação da proposta mais de uma vez, respondendo, dessa forma, ao questionamento da PGE (fls. 404) e da COPEC (fls. 516).

Atenciosamente,