À PGE,

Para nova análise da minuta de Edital e anexos (incluindo a minuta do Contrato), às fls. 407 a 516 (páginas 406 a 515) após as alterações solicitadas, e manifestação da CPCFJL e do DRM quanto ao item questionado na Cota à fl. 405 (página 404).

Acerca da aprovação do Termo de Referência pela PROAD, esclarecemos que esta se deu em 20/09/2018, às fls. 289 (página 288). Não houve alterações posteriores no Termo de Referência. Apenas em outros pontos da minuta de Edital e anexos.