À AJUR,                                                                                                                                                                

Encaminhe-se o presente processo referente ao Pregão Eletrônico nº 23/2019, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço técnico terceirizado de Tecnologia da Informação (TI) em Nível Médio e Nível Superior para trabalhar na operacionalização de serviços de TI e atender às demandas do Núcleo de Tecnologia da Informação NTI e demais unidades da Universidade Federal de Sergipe, para análise e emissão de parecer quanto ao questionamento feito pela empresa CRIART SERVIÇOS (fls. 762-807) quanto à validade da Convenção Coletiva de Trabalho SE000078/2016 após o parecer feito pela Coordenação de Programas, Convênios e Contratos - COPEC/PROPLAN/UFS (fls. 808-864).

Ressalte-se que esse questionamento já foi objeto do PE n° 88/2018 (fl. 812-815). No entanto, o PE n° 88/2018 foi cancelado gerando o presente processo. Pergunta-se: Qual o posicionamento dessa Procuradoria com relação a vigência da CCT SE000078/2016 considerando as novas alegações da empresa CRIART SERVIÇOS?

Atenciosamente,