À SOPEN,

Tendo em vista o despacho da PGE à fl. 1112 e a retificação da publicação do contrato à fl. 1113, informamos que o contrato vigerá até o dia 07/01/2020, sendo desnecessária, segundo a PGE, a assinatura de aditivo para prorrogação de prazo neste momento.

Dessa forma, alterações no prazo de execução da obra dentro da vigência contratual podem ser formalizadas por simples notificação à contratada, expedida pela própria fiscalização.