À DICOF,

A/C Matheus Raphael Alves Arcieri

Em conformidade com a cláusula décima sexta do contrato 005/2019, a vigência será de 12 meses a partir da data de assinatura, estando o contrato vigente, portanto, até 16/01/2020.

Por essa razão, foi publicada a retificação da vigência no DOU (vide fl. 915), sendo desnecessária a formalização de aditivo para simples prorrogação do prazo de execução, conforme reiterados pareceres da PGE.

Sugerimos, então, que a fiscalização mantenha controles do prazo de execução e informe diretamente à contratada a respeito de eventuais prorrogações do prazo, sempre respeitando o prazo de vigência do contrato.