À PGE

Senhor Procurador,

Submetemos a decisão da Pregoeira às folhas 1274/1287 aos recursos e contrarrazões apresentadas às folhas 1232/1268, solicitando análise e emissão de parecer jurídico quanto ao improvimento dos recursos e provimento das contrarrazões, considerando o julgamento pautado nas condições estabelecidas no instrumento convocatório, legislações e jurisprudências, para ratificar a classificação e habilitação da empresa R M P ROMERO no Pregão Eletrônico n. 029/2019.

Atenciosamente,