À PGE,

Para análise e parecer acerca da nova minuta do 5º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo do Contrato nº 056/2018-UFS por mais 12 meses, a partir de 18 de julho, e à majoração de valor em razão de repactuação solicitada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.

No processo constam as manifestações dos fiscais e da contratada quanto à renovação (Memorando nº 012/2019-EFISCON e Ofício nº 029.2019DIR).

Acerca da majoração, adotamos as importâncias calculadas pela DIGESC em minuta anterior do 5º Aditivo, pois apesar de questionamento da Contratada (Ofício 72/2019) esta Procuradoria recomendou que se acatasse o entendimento da CGU sobre a matéria em relatório dirigido à UFS.

A diferença entre a antiga e a minuta recente do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2018 é a previsão da prorrogação de prazo.

Em observância ao princípio da economicidade e tendo em vista o iminente vencimento contratual, optou-se por agregar as duas questões (valor e prazo) em um só termo aditivo, já que a versão anterior não havia sido assinada pela empresa por conta dos motivos alegados no Ofício 72/2019 de autoria daquela.