À PGE,

Para análise da legalidade do procedimento adotado (páginas 1.432 a 1.616), conforme orientado no PARECER n. 00095/2019/PROC/PFUFS/PGF/AGU, e da minuta de contrato (páginas 1.617 a 1.641).

Caso haja a aprovação do procedimento até aqui seguido, e da minuta do contrato, o processo seguirá para solicitação formal de dispensa de licitação pela PROEST, e submissão ao Reitor para ratificação. Se esta Procuradoria entender necessário, o processo retornará para nova manifestação dos Procuradores antes do registro e da publicação do ato.