Ao DEF,

Solicitando justificativas para a necessidade da compra, bem como para as quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis do objeto adquirido, de modo a certificar-se de que o gasto público envolvido custeará item, atividade ou serviço relevante para a consecução dos objetivos da Instituição. (Base legal: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 3.555/2000).