À CPCFJL,

Considerando os questionamentos da empresa licitante ATIVA ENGENHARIA que consta na ata Ata da sessão de abertura das propostas de preço da Concorrência Pública n. 007/2019, discorremos o que se segue:

• Quanto aos Encargos Sociais, a planilha demonstrativa dos encargos sociais não é exigida no edital. Todos os preços unitários dos serviços devem incluir os encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais e fiscais, conforme legislação vigente, além de incluídos todos os materiais, mão de obra, equipamentos auxiliares e complementares, para a perfeita realização dos serviços;
• Quanto ao BDI, é de responsabilidade da empresa apresentar os BDIs de acordo com a legislação vigente, Acordão 2622/2013 - TCU, arcando com todas as taxas e impostos devidos.
• Quanto a Equipe de Dirigente, é de responsabilidade da empresa apresentar a Equipe de Dirigentes de acordo com as exigências técnicas da obra especificadas no edital, equipe técnica adequada para esta construção. O pagamento deste item se dará conforme executado e proporcional à evolução financeira da obra.