À COPEC/PROPLAN,

Informando que a penalidade de suspensão pelo prazo de dois anos foi lançada no SICAF conforme documento em anexo.

Com relação a penalidade de multa é necessário informar o seu valor para ser inserida no SICAF.

Com relação a Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração, salvo melhor juízo, é de competência do Ministro de Estado.