À PROAD

Senhor Pró-Reitor, 

Encaminhe-se o presente processo para homologação, com o resultado de julgamento de propostas, habilitações e termo de adjudicação relativos ao Pregão Eletrônico n. 098/2019.

Informamos que a empresa BML COMERCIAL LTDA foi a detentora do menor lance para os itens 01 e 02. Entretanto, a proposta para o item 01 não foi aceita pela equipe técnica, sendo aceita e habilitada para  a remanescente. A proposta para o item 02 foi aceita pela equipe técnica, mas a empresa deixou de enviar alguns documentos de habilitação, conforme descrito em Ata (fls. 268).

Dessa forma, a empresa foi inabilitada para o item 02, que foi aceito e habilitado para a  remanescente por preço um pouco superior ao da recusada, mas ainda dentro do estimado. 

Relatamos tal fato para que seja analisado se há necessidade da aplicação de penalidade à empresa BML COMERCIAL LTDA nos termos do artigo 7º, da Lei n. 10.520, de 2002, por não ter cumprido o exigido no subitem 9.2.2 e nos termos subitem 9.17, ambos do edital.

Atenciosamente,