À PROPLAN,

Para conhecimento do PARECER n. 00161/2020/C-PFSE-UFS/PFUFS/PGF/AGU e manifestação com relação as recomendações formuladas nos parágrafos abaixo:

a)      Parágrafo 43 - Ademais, recomenda-se que a Administração apresente justificativa para os quantitativos estimados, considerando a situação de emergência de importância internacional decorrente do coronavírus;

b)      Parágrafo 70 - A despeito disso, deve haver a justificativa para não ser exigida a reserva de cota de até vinte e cinco por cento do objeto para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte (art. 8º do Decreto nº 8.538/2015).