À PGE,

Encaminhamos para análise e parecer acerca da nova minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2018-UFS (páginas 957 a 959), referente a prorrogação do prazo da vigência e majoração do valor (decorrente de convenção coletiva de trabalho da categoria) correspondente à prestação de serviços em audiovisual para atender às necessidades da UFS.

A minuta anterior analisada por esta Procuradoria não contemplava a prorrogação de prazo da vigência. Esta foi solicitada pela fiscalização do Contrato (páginas 944 a 947). Quanto à manutenção das condições de habilitação, foi juntada documentação apresentada pela contratada às páginas 948 a 956.

A disponibilidade orçamentária para a alteração contratual foi atestada pela PROAD e foi emitida nova Nota de Empenho, juntada às páginas 966 a 967.