À PGE,

Para análise da minuta do 10º Termo Aditivo ao Contrato n. 056/2018-UFS (páginas 1.613 a 1.615), referente a prorrogação de prazo e majoração de valor decorrente de repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho de 2020.

A repactuação teve análise e indicação dos novos valores pela CAEFI, com base na CCT 2020.

A prorrogação foi objeto de manifestação do EFISCON no Memorando 14/2020 (página 1.593).

O DEFIN se manifestou acerca da disponibilidade orçamentária em despacho à página 1.592.

Quanto à regularidade da empresa foram apresentados os documentos às páginas 1.607 a 1.612.

A Procuradoria já havia se manifestado no PARECER n. 00038/2020/PROC/PFUFS/PGF/AGU sobre versão anterior da minuta do 10º Aditivo ao Contrato nº 056/2018-UFS, ainda sem a informação sobre a prorrogação do prazo e sem a atualização dos dados da contratada. Tais itens são contemplados na versão mais recente da minuta do Aditivo, que agora submetemos à análise.