À PGE,

Solicitamos parecer acerca do atualização do salário do cargo de técnico em necropsia. No Edital do PE 59/2019, o salário do referido cargo seguiu o seguinte regramente:

"Por sua vez, em função da não previsão em convenção coletiva, o cargo de Técnico em necropsia terá como piso, o valor previsto para o vencimento básico do cargo de técnico nível médio do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei 11.091/2005) de R$ 2.446,96 pago de forma proporcional à carga horária semanal; bem como ao auxílio alimentação de R$ 458,00/mês e auxílio transporte de R$ 83,62".

Com o pedido de reequilíbrio apresentado pela contratada questionamos se o correto seria:

a) Não reajustar o salário, já que sua referência é o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

b) Reajustar pela alíquota de 4,7% (prevista na convenção coletiva

SE000032/2020.