À PROAD,

Sugerindo as devidas providências com relação a autorização para reabertura da licitação na modalidade concorrência pública nº 001/2020, com o novo valor estimado de R$ 5.797.129,15 e posterior envio do edital de licitação e seus anexos para análise e parecer da PGE, tendo em vista que foram realizadas algumas adaptações por conta da pandemia que se instalou em nosso estado e país.

Informamos que a minuta foi elaborada tendo como modelo o Edital modelo para concorrência: obra/serviço não-comum de engenharia da Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União - Atualização: Maio/2020.

Questionamos a PGE qual a validade da proposta, tendo em vista que no subitem 8.1.8 o texto da AGU diz que a validade da proposta é de 60 dias a contar da data de abertura do certame. No nosso edital sempre contamos da data de abertura da proposta.