À PROAD,

Solicitando aprovação do novo termo de referência no valor estimado de R$ 2.991,96 e posterior encaminhamento a COPEC para apreciação da minuta de termo de contrato e em seguida a PGE para análise e parecer com relação às minutas de edital, anexos e termo de contrato, modalidade Pregão Eletrônico tradicional.

Informamos que o presente edital de licitação atende o decreto nº 10.024/2019 e está de acordo com a Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos Administrativos da Consultoria-Geral da União.

Os serviços solicitados não estão incluídos no PAC, tendo em vista que foi uma demanda imprevisível em atendimento ao Ministério Público do Trabalho – MPT, conforme justificativa nos autos do processo.