À PROAD,

Solicitando aprovação do novo termo de referência, páginas 231 a 281, deste, no valor estimado de R$ 24.353,32 e posterior envio a PGE para análise e parecer com relação a nova minuta de edital e termo de contrato.

O novo edital foi elaborado visando atender a ampla participação de empresas, tendo em vista que o pregão eletrônico nº 061/2020 foi fracasso e que o pregão eletrônico nº 072/2020 foi deserto, referente a este mesmo objeto, e que ambos foram destinados a ME/EEP.

Neste novo pregão eletrônico decidiu-se pela ampla participação das empresas a este objeto, com base no art. 10, item II, do Decreto nº 8.538, de 2015, apesar do valor estimado desta licitação ser inferior a R$ 80.000,00.

A ampla participação visa atender o princípio da competitividade e tem por objetivo alcançar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, que é uma das finalidades da licitação.