À PROAD,

Solicitando aprovação do termo de referência no valor estimado de R$ 675.625,00 e posterior encaminhamento a PGE para análise e parecer com relação a minuta de edital e anexos, modalidade Pregão Eletrônico - SRP, com base legal na Medida Provisória nº 926/2020 e Lei nº 13.979/2020.

Informamos que o edital e termo de referência estão atualizados com base no modelo padrão de editais da AGU, referência Junho/2020, nos termos do PARECER n. 00012/2020/CNMLC/CGU/AGU, datado de 27 de maio de 2020.