À PROAD,

Com as justificativas com relação ao PARECER TÉCNICO n. n. 00099/2020/PROC/PFUFS/PGF/AGU, página 167.

Caso haja necessidade, sugerimos encaminhar o presente processo para a PGE para verificar se todas as recomendações foram atendidas.

Caso contrário, sugerimos a devolução para este DRM para lançamento da licitação junto ao SIASGNET-dc.