À PGE,

Para análise e parecer acerca da minuta do 7º Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2019-UFS (páginas imediatamente anteriores a este despacho), referente à prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 meses. O objeto do contrato em questão é a prestação dos serviços de limpeza e higienização das unidades da UFS (áreas internas). Os serviços são essenciais pela sua natureza, e no atual momento de pandemia da COVID-19 ganham mais importância na proteção à saúde de todos os que frequentam os ambientes da Universidade e, indiretamente, da coletividade.

A minuta é precedida de manifestações favoráveis da fiscalização administrativa e da fiscalização técnica, e de demonstração de interesse da empresa (a partir do Memorando Eletrônico n. 144/2020-COPEC ao EFISCON).

Alertamos para iminente vencimento no dia 20 de janeiro. O processo não foi encaminhado anteriormente em razão de um problema técnico para o qual encontramos uma solução alternativa.