À PGE,

Para análise e parecer acerca da minuta do 5º Termo Aditivo ao Contrato n. 038/2019-UFS (página imediatamente anterior a este despacho), referente ao acréscimo de valor contratual decorrente de replanilhamento, tendo em vista o solicitado no Memorando n. 050/2020-DICOF/DOFIS/UFS e anexos.

Salientamos que o pedido de prorrogação de prazo contido no mesmo Memorando Eletrônico n. 050/2020-DICOF foi atendido pelo 4º Termo Aditivo.

Vimos esclarecer que os replanilhamentos explicitados no memorando supracitado, quando somados estão aquém do limite legal de 25%. Quanto ao novo valor total do Contrato em questão, além dos acréscimos oriundos de replanilhamentos, é necessário somar a importância prevista no 3º Termo Aditivo já celebrado, correspondente a reajuste. Resultando no montante de R$ 1.151.671,22 (um milhão, cento e cinquenta e um mil e seiscentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos).

Finalmente informamos que tivemos dificuldades técnicas para realização da leitura da íntegra do presente processo. Caso a Procuradoria também enfrente as mesmas dificuldades (como já ocorreu em outras situações), sugerimos que se dê prioridade à leitura dos documentos juntados a partir do Memorando n. 050/2020-DICOF.