À INFRAUFS,

1nformamos que todos os pedidos de compras de materiais, equipamentos e serviços deverão obedecer estritamente o DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, e a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020.

Assim, todos os processos de compras obrigatoriamente deverão ser acompanhados dos documentos abaixo relacionados, devidamente preenchidos:

a)      Documento de Formalização de Demanda - DFD;

b)      Mapa de Risco.

O Estudo Técnico Preliminar - ETP está isento por ser compra de materiais para combate ao coronavírus, conforme descrito abaixo.

LEI Nº 14.035, DE 11 DE AGOSTO DE 2020

“Art. 4º-C.  Para a aquisição ou contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata esta Lei, não será exigida a elaboração de estudos preliminares quando se tratar de bens e de serviços comuns.”

O modelo desse documento está disponíveis para todos os setores da UFS no link http://drm.ufs.br/pagina/7483-departamento-de-recursos-materiais, no menu do lado esquerdo, CARTILHA DE COMPRAS.

Outrossim, Solicitamos observar o despacho da CAEFI, página 21, deste.