| Processo No. 23113.005371/2020-58 | |
| Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS ACÚSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS). | |
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DESPACHO
Ao DRM, Anexo mapa de risco revisado incluindo as ações preventivas para o descumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e de recolhimento de FGTS. Informo ainda que a RRT de projeto se encotra nas páginas 52 e 53 do presente processo.
RISCO DE DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E COM FGTS DA CONTRATADA Para o tratamento dos riscos previstos nesse item, de acordo com o artigo 18 da IN 05/2017, poderão ser adotados os seguintes controles internos: Conta depósito Vinculada ― bloqueada para movimentação, conforme disposto em Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou Pagamento pelo Fato Gerador, conforme disposto em Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Só será admitida a adoção do Pagamento pelo Fato Gerador após a publicação do Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. (Assinado eletronicamente em 12/02/2021 11:10) JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA SANTANA DIRETORIA DE PROJETOS E ESTRUTURAS FISICAS (11.34) DIRETOR |
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