Ao DEACON,

Solicitando adequar o demonstrativo às páginas 53 a 56, deste, ao Documento de Formalização da Demanda, bem como ao Estudo Técnico Preliminar, inclusive aos valores de cada item estimado e o total geral da contratação, lembrando que o objeto é composto por material de consumo e de serviços.

Com relação a pesquisa de preços, informamos que conforme legislação em vigor e ainda conforme parecer da PGE nos despachos dos processos licitatório da UFS, é necessário não somente justificar a não utilização dos parâmetros I e II, mas também comprovar documentalmente a não utilização desses parâmetros.

Abaixo segue a orientação recomendada no parecer da PGE:

“Tendo em vista que pesquisa foi realizada apenas por meio da consulta a fornecedores, deverá a Administração demonstrar que tentou obter preços de referência em consultas ao Painel de Preços e a outras contratações públicas (art.¿5º,¿§ 1º, da¿IN nº 73/2020 e Acórdão TCU nº 1.445/2015 - Plenário).”

“Nesses termos, a Administração Pública deverá rever a pesquisa de preços, para corrigir a falha aventada, pois a pesquisa com fornecedores somente deverá ser utilizada quando não for viável a obtenção de informações sobre os preços nos dois parâmetros indicados acima”.

“Se, por alguma razão, for tecnicamente inviável a adoção dos dois parâmetros preferenciais (Painel de Preços e pesquisa em contratações públicas similares), deverá ser trazida aos autos justificativa para o não atendimento da orientação, observada a Conclusão DEPCONSU/PGF/AGU nº 143/2018, segundo a qual:”

II - Deve o gestor ficar atento aos casos nos quais a utilização dos parâmetros previstos nos incisos I e II do artigo 2º da IN nº 05/2014-SLTI/MP se mostre ineficaz, situações essas em que as orientações do TCU para o uso do conceito de “cesta de preços aceitáveis” devem prevalecer, ou seja, a pesquisa de preços deve ser feita em variadas fontes, tais como:

Contratações com entes públicos, pesquisa com fornecedores, bancos de preços, tabelas de fabricantes, sites especializados, entre outros, sempre buscando o preço de mercado do que se deseja adquirir.

Assim, diante do exposto, caso seja mantida a cotação por fornecedores é necessário a devida manifestação e comprovação documental pela não utilização dos parâmetros I e II para a presente aquisição.

Solicitamos ainda que seja alterado o tipo do processo junto ao sistema SIPAC, passando de  CONTRATAÇÃO OU PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO para LICITAÇÃO, objetivando assim uniformizar os processos de compras da UFS.

Atenciosamente,