À COPEC,

Encaminhamos o presente relatório com informações necessárias para a formalização do 4º aditivo de valor ao contrato nº 36/2020, celebrado com a empresa CONSTRUTORA FCK LTDA., que tem como objeto a Infraestrutura básica para implantação de 06 (seis) módulos pré-fabricados habitáveis (container), para funcionar o Refeitório do Hospital Universitário, em atendimento à solicitação encaminhada através do ofício anexo.

O valor gerado, decorrente de acréscimos e serviços extras totalizando R$ 16.303,65 (11,90%) e supressões de serviços equivalente a R$ 34.839,76 (25,44%), detalhados na planilha anexa e sua memória de cálculo, representa um impacto contratual (supressão) de R$ -18.536,11 (-13,53%) no valor total do contrato, que passará a ser de R$ 110.293,50.

O aditivo foi gerado a partir do ajuste de quantitativos de serviços contemplados, a exclusão de alguns serviços e a inclusão de serviços sem os quais se inviabiliza a execução da obra, tais como: instalações hidrossanitárias, mesas, instalações elétricas e pintura.

Informamos que os preços dos serviços extras incluídos no contrato foram obtidos nas bases orçamentárias do ORSE/SINAPI, seguindo a orientação da Lei nº 12.465/2011, que estabelece diretrizes para a manutenção do equilíbrio das condições econômicas e financeiras pactuadas na contratação, ou seja, a sua vantajosidade. Assim, o procedimento recomendado e acatado para composição dos preços de serviços não existentes originalmente no contrato consistiu na adoção dos custos da base oficial de referência do certame, majorados pelo BDI do Contratante (22,32%), e minorados pelo percentual global de desconto da proposta contratada em relação ao valor da obra/serviço de referência (0,81).

Em anexo, segue a planilha de retificação (que substituirá a planilha original do contrato), as composições de preço dos serviços acrescidos e demais documentos correlatos.

Além disso, solicitamos que sejam anexados ao processo os documentos encaminhados na solicitação de formalização do 2º termo aditivo, documentos estes anexados no memorando nº 13/2021 – DOFIS.

Sendo assim, encaminhamos para demais providências referentes à formalização de aditivo de valor ao contrato nº 36/2020.

Aracaju/SE, 09 de julho de 2021.