À PGE,

Solicitamos parecer acerca do pedido de inclusão de cláusula de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato 66/2019, com a Sólida Engenharia e Construções LTDA (páginas 7393-7399).

Caso seja possível essa alteração, questionamos se:

1) Podemos estabelecer como parâmetro para a aceitação dos itens que sofrerão reequilíbrio a variação superior à sofrida pelo INCC acumulado do período?

2) Para conferir maior segurança de que eventuais alterações "para menor" nos preços dos itens reequilibrados não sejam  percebidas, a sistemática de realização do reequilíbrio poderá ser a mesma adotada para o reajuste: majoração apenas das parcelas adimplidas, conforme solicitação e comprovação da contratada?