À PGE,

Encaminhamos para nova análise, considerando que a empresa adjudicatária apresentou nos documentos às páginas 4.060 e 4.068 sua alegada motivação para a recusa em assinar o contrato decorrente da Concorrência Pública 004/2020. Salvo melhor juízo, antes de notificarmos pela terceira vez a empresa em questão, caberia avaliar à luz da legislação e do Edital do certame, se a justificativa já apresentada em duas oportunidades exime a empresa de penalidades, ou se a UFS deve prosseguir com a aplicação das sanções previstas em lei.