AO DRM,

Com base no parecer às páginas anteriores exarado nos autos do Processo 23113.032194/2021-36, quando a empresa LB Comércio e Serviços LTDA solicitava re-equilibrio de preços, solicitamos as providências no sentido de atender ao previsto nos itens 6.5, 6.5.1 e 6.5.2 (abaixo transcritos), no sentido de convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Informamos que o parecer da CAEFI foi pela pertinência da solicitação da empresa.

Lembramos que a ata em questão vence no dia 22/10/2021.

"6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação."