À CECAC.

Com meus cordiais cumprimentos, devolvo o presente processo indicando a impossibilidade momentânea de alimentação do PAC, item obrigatório para o andamento processual, conforme solicitado pelo DRM à folha 34, tendo em vista que não identificamos o CATMAT/CATSER dos itens solicitados, condição essencial para a alimentação do sistema, sem os quais não conseguimos fazê-lo. Assim, é imprescindível sua identificação por parte do solicitante, tendo em vista o grande volume de itens semelhantes que existe na ferramenta de consulta.

Uma vez identificados, devolver o processo à PROPLAN para alimentação do PAC.

Ademais, recomendamos atenção quanto aos itens abaixo detalhados, que deverão ser observados antes da publicação do certame licitatório.

1.  Ausência de Planilha de Composição de Preços: Em que pese a construção da média de preços por parte do CAEFI, conforme folha 49, é recomendável a construção da mesma nos moldes padronizados, consolidando, inclusive, as justificativas já desenvolvidas em processo.

 2. Inconsistência no Estudo Técnico Preliminar da Contatação: Não conseguimos identificar o ETP anexado no sistema de ETP Digital. Aparentemente foi feita uma edição de um outro ETP já realizado, o que é desaconselhável, devendo haver o registro de um ETP novo e com finalização, de forma a não aparecer a marca d'água de "rascunho", conforme identificado às folhas 10 e 39.

3. Ausência de Termo de Referência: Não localizamos o TR, documento balizador das regras da contratação.

Atenciosamente,