À PROPLAN,

Solicitando manifestação com relação ao PAC.

Com relação ao questionamento da CAEFI, com relação a não utilização dos parâmetros I e II, conforme dispõe o Parágrafo 1º do Art. 5º da IN 65/2020, justificamos que o Banco de Preços é uma avançada ferramenta de dados desenvolvida para auxiliar em todas as fases da contratação pública: preparação, licitação e execução do contrato.

O Banco de Preços possui a maior base de consulta disponível no mercado, com mais de 200 milhões de preços, o que amplia o resultado da pesquisa, afere a realidade dos preços e atende aos princípios constitucionais da economicidade e da moralidade.

O Banco de Preços foi desenvolvido para garantir segurança, agilidade e economia aos processos de compras públicas.

Lembramos ainda, que o Banco de Preços compõe seu banco de dados através dos parâmetros I e II da IN 65/2020, ou seja, os dados são retirados das compras governamentais, conforme pode-se observar na pesquisa anexada ao presente processo.

Atenciosamente,