Ao CECAC,

Após análise do termo de referência para elaboração do edital de licitação foi constatado que o citado termo foi elaborado com base no modelo AGU desatualizado, referente ao mês de julho de 2020.

Conforme legislação em vigor e de acordo das regras jurídicas da AGU é necessário a devida atualização do termo de referência com base no modelo atualizado referente ao mês de julho 2021.

Assim, para prosseguimento do feito é necessário à devida atualização do termo de referência a fim de evitar devolução do processo por parte da PGE e atrasar ainda mais a presente contratação.

Atenciosamente,