À PROAD,

Com as justificativas com relação ao PARECER n. 00331/2021/C-PFSE-UFS/PFUFS/PGF/AGU.

O item conforme especificado abaixo, deverá ser justificado por esse Pró-Reitor de Administração.

“Recomenda-se, pois, que a Administração informe nos autos a natureza da ação que suporta a despesa decorrente da futura contratação, adotando, a depender do caso, as providências previstas no art. 16, incisos I e II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, com as premissas da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e a metodologia de cálculo utilizadas (art. 16, §2º, da Lei Complementar n.º 101/2000).”

Caso haja necessidade, sugerimos encaminhar o presente processo para a PGE para verificar se todas as recomendações foram atendidas.

Caso contrário, sugerimos a devolução para este DRM para lançamento da licitação junto ao SIASGNET-dc.

Atenciosamente,