À PGE,

Para análise da minuta do 9º Termo Aditivo ao Contrato n. 007/2019-UFS, referente a prorrogação do prazo da vigência, com a previsão de extinção antecipada quando se encerrar licitação para substituição da executora dos serviços.

A prorrogação se dá em razão dos seguintes motivos: a) inviabilidade de realização de processo licitatório até o iminente vencimento do contrato em questão (20 de janeiro de 2022); b) risco de prejuízos incalculáveis em caso de interrupção dos serviços de limpeza e higienização, por sua natureza essencial, sobretudo em momento de pandemia e necessidade de maiores cuidados sanitários; c) importância da prestação dos serviços no cumprimento do Protocolo de Biossegurança da UFS, tendo em vista o breve retorno de atividades acadêmicas presenciais nas unidades da Universidade; d) o setor demandante trabalha na abertura de processo de licitação objetivando nova contratação em lugar da atualmente vigente.