À PGE.

Prezados, em que pese a emissão do PARECER n. 00033/2022/C-PFSE-UFS/PFUFS/PGF/AGU (páginas 949-951), entendemos que a dúvida suscitada no despacho da PROPLAN (página 947) não foi abordada no mesmo, o que torna necessária a devolução do mesmo para reanálise dessa distinta Procuradoria.

Adiantamos que o caso não trata-se de acréscimo quantitativo de postos, mas de dúvida sobre a possibilidade de repactuação de um cargo específico, conforme detalhado no despacho supracitado.

Desde já agradecemos a compreensão.

Saudações.