À PROGEP,

Para conhecimento do PARECER n. 00030/2022/PROC/PFUFS/PGF/AGU e a devida manifestação com relação ao item 42, conforme descrito abaixo:

“Percebe-se, nesse sentido, que a Administração informou às fls. 301 que as atividades podem ser objeto de terceirização, porém resta esclarecer que as atividades não correspondem a cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico - Administrativos em Educação - PCCTAE, nos termos da Lei 11.091/2005”.

Atenciosamente,