À PGE,

Considerando que o Termo Aditivo ainda não se consolidou com a assinatura por ambas as partes, encaminhamos o processo para análise e emissão de parecer jurídico acerca da minuta do 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 064/2021-UFS (arquivo anexo), que diz respeito a acréscimo de postos de serviços de apoio administrativo, com a correspondente majoração de valor, equivalente a aproximadamente 11% do montante original contratado.

O processo está instruído com: solicitações da PROPLAN, com as justificativas para a alteração; despachos da CAEFI referentes aos valores; anuência da fiscalização administrativa; e manifestação da PROAD, inclusive sobre disponibilidade orçamentária.