À PGE,

Conforme orientado na mais recente manifestação da PROAD, a qual antecede o presente despacho e aprovou o Termo de Referência, encaminhamos a esta Procuradoria para análise e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade deste processo que busca a contratação, mediante concorrência pública (CP n. 003/2022), de empresa para execução de obra no prédio da Estação UFS. Pede-se atenção especial às minutas de Edital e Contrato.