À PGE,

Para análise e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do processo de contratação de serviços de desenvolvimento e manutenção de site (Novo Portal da UFS) solicitada pela STI, especialmente quanto às minutas do Edital do Pregão Eletrônico n. 0230/2022 e do Termo de Contrato correspondente, ambas juntadas a este processo pelo DRM, considerando a mais recente manifestação da PROAD, que aprova o Termo de Referência e precede imediatamente o presente despacho.