À PGE,

Para análise e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade do processo de contratação de empresa especializada para realização da obra de Reforço do Teto/Piso das unidades da Vivência da Universidade Federal de Sergipe, Campus de São Cristóvão, junto à colocação do piso emborrachado, instalação de terminais elétricos, grade de contenção, catraca e reforma dos banheiros no pavimento superior para implantação da Academia de musculação e ginástica da UFS.

Pede-se especial atenção quanto às minutas do Edital de Concorrência Pública n. 005/2022 (818 a 917) e do Termo de Contrato (899 a 917), considerando a mais recente manifestação da PROAD, a qual precede este despacho e aprova o termo de referência/projeto básico.