À PGE,

Para análise e parecer jurídico acerca da legalidade do processo, especialmente quanto às minutas do Edital da Concorrência Pública 007/2022, referente à Reforma da Didática II do Campus da Saúde em Aracaju, e do respectivo Termo de Contrato, considerando o mais recente despacho da PROAD, que precede o presente e aprova o Termo de Referência correspondente.