À PGE,

Em mais uma tentativa de realizar licitação (terceira), segue para análise e emissão de parecer jurídico acerca da legalidade deste processo de contratação de empresa especializada para realização da obra de Reforço do Teto/Piso das unidades da Vivência da Universidade Federal de Sergipe, Campus de São Cristóvão, junto à colocação do piso emborrachado, instalação de terminais elétricos, grade de contenção, catraca e reforma dos banheiros no pavimento superior para implantação da Academia de musculação e ginástica da UFS.

Pede-se especial atenção quanto às minutas do Edital da Concorrência Pública n. 009/2022 e do respectivo Termo de Contrato, considerando a mais recente manifestação da PROAD (datada de 1º de agosto do corrente ano), a qual precede o presente despacho e aprova o termo de referência/projeto básico.