À PROAD.

Tendo em vista a iminente finalização dos saldos contratados nos Contratos Administrativos nº 61 e 62/2021 (páginas 925 a 934) e considerando que as Atas de Registro de Preços (páginas 872 a 881) oriundas do Pregão Eletrônico nº 50/2021 continuam dentro da sua vigência, solicito dessa Pró-Retoria:

1. Que sejam empenhados os valores detalhados nos quadros presentes às páginas 972, 973 e 974, coluna "A EMPENHAR" nos respectivos itens e ARP's, fazendo uso da Ação Orçamentária 4002 (PNAES).

1.1 Os quantitativos em questão foram estimados para atender o restante do exercício de 2022, portanto, devem ser empenhados com recursos da LOA 2022.

2. Que seja verificada a viabilidade técnica de se contratar os saldos totais das Atas de Registro de Preços, conforme detalhados nos quadros presentes às páginas 972, 973 e 974, coluna "A CONTRATAR", com o complemento das Notas de Empenho sendo realizados no exercício de 2023, considerando o princípio da anualidade orçamentária.

2.1 Sobre esse ponto, destaque-se que as Atas de Registro de Preços possuem vigência até 28/09/2022, logo, no exercício de 2023 as mesmas não estarão vigentes, portanto, há de se verificar a viabilidade técnica da presente operação (reforço de empenho em 2023).

2.2 Legalmente, não vemos qualquer impossibilidade.

Qualquer dúvida nos colocamos à disposição.

Saudações.