Ao Senhor Pró-Reitor de Administração,

Com as justificativas em relação ao O PARECER n. 00138/2022/PROC/PFUFS/PGF/AGU.

Caso haja necessidade, sugerimos encaminhar o presente processo para a PGE para verificar se todas as recomendações foram atendidas.

Caso contrário, sugerimos encaminhar o presente processo a Magnífico Reitor para ratifica o ato de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, Lei nº 8.666/93 e posterior devolução ao este DRM para lançamento junto ao SIASGNET-dc.

Atenciosamente,