À PGE,

Para análise da minuta do 7º Termo Aditivo ao Contrato n. 035/2019-UFS (anexa ao presente despacho), referente a prorrogação do prazo da vigência por mais 09 (nove) meses e repactuação, conforme convenção Coletiva 2022 da categoria (jardineiros, auxiliares de serviços gerais, operadores de máquinas pesadas, e coordenadores operacionais).

Os valores contratuais majorados foram calculados pela CAEFI e apresentados às páginas que precedem imediatamente este encaminhamento.

A prorrogação por nove meses se justifica pela iniciativa de prorrogar o contrato por um ano quando ele se encerrava em junho de 2022 (com manifestações favoráveis dos setores interessados). Todavia, por falta de disponibilidade orçamentária, naquele momento, a PROAD apenas pôde autorizar a prorrogação trimestral no 6º Termo Aditivo ao Contrato n. 035/2019-UFS. Esse prazo será complementado pelos nove meses preditos no 7º Termo Aditivo, fechando mais um ciclo anual do contrato em junho de 2023.